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O país tem discutido muito a respeito da redução da maioridade penal. Alguns batem na tecla de que, punindo o menor infrator como adulto, a criminalidade se resolveria. Não é tão simples assim.
A criminalidade no Brasil é reflexo da ineficácia da política pública. Vários são os fatores que contribuem pro aumento dela: má distribuição de renda, desemprego, exclusão social, despreparo policial, falha na educação etc. A mídia sensacionalista diz que a redução da maioridade penal é a solução para a violência que assola o país. Acreditar nisso é fechar os olhos para a realidade que vivemos.
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aponta que qualquer discussão acerca do tema é descabida do ponto de vista jurídico. Isto porque a inimputabilidade penal aos menores de 18 anos é um direito garantido, cláusula pétrea da Constituição (algo que não pode ser mexido).
Embora o menor de 18 anos seja inimputável e tenha esse direito consagrado, não podemos admitir que ele faça uso de tal condição para violar o direito de outros indivíduos. A sensação de impunidade é cada vez maior quando isso acontece.
Assassinato, roubo, extorsão etc., são conseqüências de um Estado fraco que falha em diversos pontos. A redução da maioridade penal é apenas uma resposta a essas consequências. O país precisa de políticas públicas que não deem causas à criminalidade, mas sim garantam vida digna a todos.
Fonte: Papo Curto
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